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Dicas importantes para você virar um MEI de sucesso

01/07/21

Vendas de forma informal virou uma das principais atividades econômicas, devido ao grande número de desempregados registrados no Brasil desde 2018. Veja a seguir tudo o que você precisa saber para começar a empreender com o pé direito!

O que é ser MEI (Micro Empreendedor Individual)? 

É a categoria de uma empresa iniciante, para os empreendedores que desejam legalizar o seu negócio informal e terem acesso a uma série de benefícios como a Previdência Social e emissão de nota fiscal. 

Sem ter CNPJ a sua empresa estagna e todos os recursos necessários, como matéria prima a entrega, ficarão muito mais caros e dificilmente conseguirá manter seu negócio de forma sustentável. 
Se você está começando agora a sua pequena empresa, faça seu cadastro no Portal do Empreendedor oficial do governo, para ter a liberação imediata do seu negócio e sair da informalidade.

Cuidado com sites fraudulentos que se parecem do governo e cobram taxas que não existem até para emissão de guias. 

As regras básicas para quem NÃO pode ser MEI:

  • Precisa registrar mais de 1 funcionário no mesmo CNPJ que receba mais do que 1 salário mínimo ou o piso da categoria.
  • Ultrapasse o faturamento anual de até R$ 81 mil e mensal maior de R$ 6.750,00.
  • Você ser sócio ou titular em outra empresa

Mesmo sendo MEI você não será obrigado a emitir nota fiscal

Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual – MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento, mas em alguns casos, é necessário a inscrição estadual ativa e a compra do certificado digital (é a identidade eletrônica de pessoas ou empresas, é como uma carteira de identificação virtual), para emissão de vendas do seu produto (nota fiscal digital).

Mas consulte o SEBRAE para tirar todas as suas dúvidas e a prefeitura da sua cidade para verificar se o seu tipo de atividade precisará de alguma licença específica ou tem alguma restrição sobre o seu local de funcionamento, pois segundo as regras de alguns municípios podem variar a liberação de funcionamento físico, principalmente empresas do ramo culinário.  

Dependendo da sua atividade, você pode ser um MEI móvel e trabalhar em diferentes lugares, como por exemplo: feira de artesanato, carrinho de cachorro quente, entre outros. Até sua casa pode ser seu local formal de trabalho.

Como MEI ao ter um CNPJ, você pode abrir conta jurídica para separar as finanças da empresa das suas pessoais, e ainda ter créditos relevantes para investir na sua micro empresa com taxas mais baixas. 

Você terá direito a aposentadoria pelo recolhimento do INSS dentro da taxa mensal por ser MEI e tem direito a auxílio maternidade também, assim como um trabalhador na CLT.

O valor do DAS MEI (única taxa mensal obrigatória) varia de acordo com a atividade da sua empresa e com mudanças no salário mínimo. Afinal, a quantia mensal paga ao INSS é equivalente a 5% de um salário mínimo – que passou de R$1.045 em 2020 para R$1.100 em 2021.

Então as taxas válidas mensais para 2021 são:

  • R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • R$ 60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Se ainda não consegue bancar esses custos fixos, significa que ainda não está pronto para ser empresa. Pois essa é a fase inicial de todo negócio bem sucedido e regularizado pelas leis vigentes brasileiras.

Quais dados são necessários para se inscrever como MEI no site oficial do governo? Não tem burocracia, mas toda a lista de documentos você pode conferir no vídeo do SEBRAE.

Vendas em marketplaces (lojas físicas e on-line que aceitam o seu produto como parte do negócio deles, e depois repassam o valor do lucro descontando uma comissão sobre a sua venda), como Mercado Livre, Elo7 e Enjoei, você pode trabalhar como MEI sem problemas. Mas é importante ficar de olho no seu faturamento máximo ao mês para não ser obrigado a trocar a categoria da sua empresa.

Vale lembrar que na venda via E-commerce é exigido pelos Correios que a nota fiscal fique pelo lado de fora da embalagem para entrega. É uma segurança para ambos os lados e mostra também seriedade da sua empresa para com o cliente. Então, seja um MEI que emite nota fiscal para evitar ficar fazendo declaração e postando junto a embalagem.
Se você tem somente uma loja virtual ou filiação em marketplaces como Dafiti, Magazine Luiza, Americanas, Shopee entre outras, ainda não estão exigindo cadastro de novos afiliados MEI, quero dizer que ainda é possível cadastrar sua loja com o seu CPF, mas com a expansão do mercado digital, tudo nos leva a crer que logo será obrigatório ter CNPJ.

Aqui na Fonzaghi temos afiliados em todo Brasil que revendem nossos produtos sem sair de casa e com cadastro somente como pessoa física (CPF), e as comissões são de 25% a 35%. Quer saber mais? Clica nesse card abaixo que te contaremos como funciona nossa revenda on-line.

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Ser MEI precisa ter contador?

Ser MEI não te obriga a ter contador, porque você não pagará impostos e tributos federais sobre as vendas (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL),  mas se você está vendo que seu negócio vai ultrapassar o faturamento máximo no mês de R$ 6.750, será necessário consultar um contador para mudança da categoria para micro empreendedor ou pequena empresa, e assim evitar uma maior tributação posterior sobre as vendas e ter que devolver o imposto de renda, ou até ‘‘cair na malha fina do leão’’.  

Se isso for necessário, ainda assim compensa estar legalizado como pequena empresa para ter alguns benefícios fiscais e pagar a menor faixa que é 6% de imposto ou gradativo ao seu faturamento anual.

Outra dica legal, você como funcionário da sua empresa vai receber uma parte dos lucros, e vale lembrar que seu rendimento no CPF tem um limite anual para não precisar pagar imposto de renda. E para comprovar que esse lucro recebido veio do seu MEI e não pagar imposto duas vezes (você e empresa) você vai precisar de um contador para comprovar isso. 

A Receita Federal só valida essas informações com um contador habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Então, fique esperto tanto quanto ao uso do lucro da sua empresa como nos rendimentos mensais da mesma.

Importantíssimo: Tenha uma progressão do seu negócio desde o início, mesmo sendo MEI. Trate o seu preço e o seu orçamento como se você já estivesse pagando esse custo de 6% (já que ainda está isento dessas taxas), e guarde esse dinheiro, para quando você chegar na fase de tributação (mudança de categoria) não afete o seu orçamento e sofra o choque da mudança financeira de MEI para Microempresa que apresenta receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil.

Se você trabalha numa empresa prestando um serviço como funcionário (CLT) e lhe oferecem a oportunidade como prestação de serviço – Pessoa Jurídica, tome cuidado. Avalie os prós e contras, pois você não terá nenhum benefício como empregado (férias, licença maternidade, rescisão e etc). A relação será somente de empresa para empresa. 

Analise bem antes de abrir um MEI para oferecer uma prestação de serviço como marketing digital, assessoria entre outras atividades que podem ser terceirizadas.

Em nosso próximo artigo traremos mais detalhes sobre as estratégias de vendas nos marketplaces do momento.

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